Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.
Além disso, as entidades de RAL funcionam como mecanismos extrajudiciais que permitem resolver conflitos de forma mais simples, rápida e económica.
Dessa forma, os consumidores conseguem procurar soluções para litígios relacionados com compras online e prestação de serviços sem recorrer aos tribunais judiciais.
Portal do Consumidor
Para obter mais informações e consultar a lista atualizada das entidades disponíveis, o consumidor deverá aceder ao Portal do Consumidor, disponível em:
Além disso, o Portal do Consumidor disponibiliza informações úteis relacionadas com direitos do consumidor e resolução de conflitos de consumo.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Além disso, esta plataforma permite apresentar reclamações relacionadas com compras online realizadas na União Europeia.
Informação adicional
Sem prejuízo do disposto, a Zincomed não se encontra vinculada a aderir a qualquer entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo por via de adesão ou imposição legal.
Ainda assim, procuramos analisar todas as situações de forma responsável, transparente e eficiente para garantir a melhor experiência possível aos nossos clientes.